A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5440/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que institui o piso nacional para os psicólogos, no valor de R$ 4.650. A proposta altera a Lei 5.766/71, que criou o conselho federal da categoria.
De acordo com o projeto, o piso salarial será reajustado logo após a sanção do texto com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre fevereiro de 2009 e o mês anterior ao início da vigência da lei. Aumentos futuros serão concedidos anualmente, também com base no INPC.
Para o relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o piso salarial vai assegurar aos psicólogos uma remuneração proporcional às suas responsabilidades. Segundo ele, a medida evitará que esses profissionais tenham de trabalhar em vários estabelecimentos ou “desempenhar outras atividades para sobreviverem com dignidade”.

 Tramitação

 O projeto, que tramita em caráter conclusivo, Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: 1) se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); 2) se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. Já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-5440/2009 clique em: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=439116

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/149480.html
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Paulo Cesar Santos

Voltar