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MTE divulga nota técnica que garante recolhimento da contribuição sindical

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou dia 03/12 nota técnica que normatiza alguns artigos da CLT  que tratam  do  pagamento das contribuições sindicais pelos profissionais liberais e a obrigatoriedade por parte dos conselhos, de exigir e fiscalizar esses pagamentos.

Essa nota  técnica é fruto de uma longa negociação realizada pela CNPL, com o Ministério do Trabalho através  da  Secretaria  de Relações do  Trabalho  e,  em especial, com o Secretário Luiz Antonio de Medeiros, titular da pasta, que não mediu  esforços,  para encontrar uma solução para o problema que afligia de longa data os sindicatos e as federações de profissionais liberais e nossa confederação, que não obstante protegidos pela legislação existente, não encontravam mecanismos, para fazer valer seus direitos junto a grande parte dos conselhos profissionais.

Na opinião do tesoureiro da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, a publicação da nota técnica é muito importante para o trabalho feito pela CNPL. “Esse documento é vital para a defesa dos interesses dos profissionais liberais e para a manutenção do funcionamento das entidades sindicais representativas de profissionais liberais ” disse ele.De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 119, os conselhos de registro e fiscalização de profissões regulamentadas, deverão encaminhar, até o dia 31 de dezembro de cada ano, às confederações representativas das categorias ou aos bancos oficiais por elas indicados, relação dos profissionais registrados, com os dados que possibilitem a identificação para fins de notificação e cobrança da contribuição sindical .

Além disso, os conselhos, sempre que encontrarem algum profissional liberal em situação de inadimplência com a contribuição sindical obrigatória, deverão comunicar ao sindicato correspondente para a tomada das medidas cabíveis.

O documento publicado pelo MTE não obstante de longa data venha sendo trabalhado pela CNPL  junto a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério, somente veio a adquirir forma, no VI Congresso da CNPL, realizado no mês de agosto desse ano, ocasião em que o Secretário de Relações  do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, participou ativamente em palestra sobre o financiamento da contribuição sindical e sentiu mais de perto o problema que afligia às entidades sindicais liberais.

O presidente da CNPL Francisco Antonio Feijó, nos últimos meses, participou de diversas reuniões com o Secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, para tratar do assunto e com ele, esteve em  diversos eventos realizados por diversas categorias profissionais liberais, especificamente de contabilistas  na Capital de São Paulo e em Ribeirão Preto,de Técnicos  Industriais em São Paulo e de Corretores de Imóveis também em São Paulo, onde foram tiradas idéias e conclusões, que culminaram com a redação da Nota Técnica agora editada. “Com certeza os sindicatos e as federações de profissionais liberais e especialmente a CNPL, têm muito que agradecer a dedicação e ao esforço do Secretario das Relações do Trabalho Luiz Antonio de Medeiros, para que fosse possível a edição dessa nota  técnica, agora aprovada pelo sr. Ministro Carlos Luppi", disse Feijó.

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