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Homologações de Contrato de Trabalho


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HOMOLOGAÇÃO

 

I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Novo Modelo , em 4 (quatro) vias;

 

II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com as anotações atualizadas;

 

III - Comprovante do aviso-prévio, quando for o caso ou do pedido de demissão;

 

IV - Cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa aplicáveis, quando for o caso;

 

V - Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizadas na conta vinculada;

 

VI - Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da Lei nº 8.036, de 1990, e do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001;

 

VII - Comunicação da Dispensa (CD) e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;

 

VIII - Atestado de saúde ocupacional demissional, ou periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora - NR 7, aprovada pela 36 Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações;

 

IX - Comprovante do pagamento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos últimos cinco anos (original mais uma cópia);

 

X - Pagamento em dinheiro, depósito bancário ou cheque administrativo.

 

IX - Carta de preposto (original mais uma cópia).

 

AGENDAR PELO TELEFONE (51) 3388.8670

DIA E HORÁRIO DAS HOMOLOGAÇÕES:

Quinta-feira das 9h às 11h30min (com agendamento prévio via telefone)




SIPERGS - Sindicato dos Psicólogos no Estado do Rio Grande do Sul
Rua Felipe Neri, 457 sala 404 - Bairro Auxiliadora - 90440-150
Porto Alegre - RS - Fone/Fax: (51)3388-8670 - e-mail: sipergs@sipergs.org.br
NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO
Segunda à quinta 14h às 17h
Terça, quarta, e sexta 9h às 11h30min
Homologações: Quinta-feira das 9h às 11h (com agendamento prévio)